Peixes ....

O que é o Protocolo de Kyoto ?

O Protocolo de Quioto foi o primeiro tratado jurídico internacional que explicitamente pretende limitar as emissões quantificadas de gases com efeito de estufa dos países desenvolvidos. 

Como Protocolo à Convenção-Quadro de Alterações Climáticas, herda daquela os princípios fundamentais do regime climático, em particular o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas.

 É esse princípio que explica o facto de no Protocolo de Quioto ser replicada a divisão mundial em:

• Países desenvolvidos (Anexo I).
• Países em vias de desenvolvimento (conhecidos como os "não-Anexo I). Estes países não têm metas quantificadas de redução de emissões.

Tal como a Convenção, também o Protocolo estabelece órgãos próprios. À semelhança da Convenção, as Partes do Protocolo encontram-se uma vez por ano ao mais alto nível, na chamada Reunião das Partes (MOP - Meeting of the Parties) e semestralmente nos Órgãos subsidiários.